O Plenário aprovou há pouco o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 252/15, que ratifica o acordo de cooperação técnica entre Brasil e Nepal assinado em agosto de 2011. Pelo texto aprovado, a cooperação poderá incluir projetos em desenvolvimento social, gestão pública, meio ambiente, energia, agricultura, educação e saúde.
Em seguida, por falta de acordo entre líderes partidários, a Ordem do Dia foi encerrada.
Obstrução
Em questão de ordem, o deputado Miro Teixeira (REDE-RJ) ameaçou obstruir todas as votações do dia como forma de protesto pela retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 339/16. Teixeira argumentou que ele próprio requereu a retirada de pauta do projeto na semana passada por conta de uma emenda.
“Pelo simples fato de que projeto de decreto legislativo só pode ser aprovado ou rejeitado e havia uma emenda, o que o tornava inconstitucional”, explicou. Ele avalia, no entanto, que, sem a emenda, o acordo é importante para o Brasil porque reforça a atuação de policiais nas áreas de fronteira.
“Esse acordo permite que as forças de segurança brasileiras atuem na tríplice fronteira. Pelo texto, o policial brasileiro, por exemplo, poderá ultrapassar uma fronteira se tiver perseguindo um bandido”, destacou.
O PDC 339/16 define os procedimentos a serem adotados entre países do Mercosul para captura e extradição de pessoas acusadas de crimes graves. O objetivo do acordo é permitir a redução do tempo de tramitação dos processos de captura e entrega de pessoas que estejam sendo procuradas pela Justiça de seu país de origem e que estejam em outra nação do bloco.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), que presidia os trabalhos, consultou o Plenário sobre a possibilidade de retirar a emenda para permitir a aprovação do PDC 339/16. Por falta de acordo, no entanto, Uczai decidiu encerrar a Ordem do Dia, uma vez que nas quintas-feiras as votações costumam ocorrer sempre por acordo.