As prefeituras dos municípios de Nobres, Alto Garças, Pedra Preta e Mirassol D´Oeste querem aderir ao programa do Governo do Estado ‘Endereço Certo’, que prevê a regularização de cerca de 45.900 casas da extinta Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso (Cohab-MT).
A agência de fomento Desenvolve MT está à frente do Programa porque assumiu a carteira da Cohab-MT, quando a Instituição foi extinta em 1996. “Estabelecemos uma meta de entrega de 2 mil títulos definitivos no Estado de Mato Grosso. O mesmo será levado em registro no cartório para que o morador tenha a garantia constitucional de sua residência”, explicou o diretor de Finanças e Desenvolvimento da Desenvolve MT, Levi Saliés Filho.
De acordo com o diretor, a agência está apta a entregar o título definitivo para o morador que perdeu o documento ou que não tem o contrato. “A ideia do governador Pedro Taques é entregar a titulação às pessoas que aguardam mais de 30 anos para ter o seu imóvel regularizado. Nós buscamos todas essas atividades prestadas pela Agência que é gratuita e o morador, a partir de uma ação de capacitação com o município, começa a conhecer e entregar seus documentos até receber seu título definitivo”.
O deputado Estadual, Sebastião Rezende, apresentou um requerimento solicitando à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, uma audiência pública no município de Pedra Preta. “Esta ação do Governo do Estado é de suma importância para as famílias mato-grossenses. Sendo assim, apresentei este requerimento porque sei do anseio desses moradores que aguardam anos para adquirir o título definitivo”, frisou o deputado. O Programa ‘Endereço Certo’, vai beneficiar cerca de 380 famílias que moram na Cohab, Vale do Jurigue I; Vale do Jurigue II e João de Barro, localizados em Pedra Preta.
A prefeitura de Nobres aguarda a solenidade para a entrega dos 118 títulos definitivos da Cohab Jardim Paraná e Marzagão. “Nobres está tendo a oportunidade de fazer a entrega desses títulos para as famílias aptas no ‘Endereço Certo’. O deputado Sebastião Rezende, solicitou uma audiência pública na cidade e nos próximos trinta dias, essas famílias vão receber o título definitivo”, vibrou o prefeito de Nobres, Leocir Hanel.
O Programa ‘Endereço Certo’ conta ainda com o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), que visa promover a regularização fundiária urbana dos imóveis pertencentes à carteira imobiliária da extinta Companhia que passou a ser atribuição da Desenvolve MT, antiga MT Fomento, desde novembro de 2014.