A renegociação de dívidas não tributárias com órgãos estaduais pode ser feita com descontos de até 75% para o pagamento à vista. Os contribuintes também podem parcelar em até 60 vezes e com descontos de 15%.
Os benefícios, concedidos pelo Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Regularize), serão estendidos até 10 de abril na sede Procuradoria Geral do Estado (PGE), localizada na Avenida da República do Líbano.
O programa Regularize atende os devedores da Sema, Detran, Procon, Indea e Ager. O pagamento, em caso de opção pelo parcelamento, deve acontecer de forma sucessiva.
Os créditos são relacionados às penalidades aplicadas até 31 de dezembro de 2015. Os descontos incidem sobre o valor total do débito.
O subprocurador-Geral Fiscal, Leonardo Vieira, explica que o programa atende aos interesses dos cidadãos que poderão quitar suas dívidas com descontos que chegam até 75% do valor total do débito. “É uma oportunidade também para o Estado aumentar a arrecadação e para o contribuinte que evita a negativação e a penhora de bens”, detalhou.
Número de parcelas
Descontos
Única
75%
12
65%
24
55%
36
40%
48
25%
60
15%