Visando garantir o direito de moradia e promover a regularização fundiária urbana e rural, a Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Instituto de Terras do Acre (Iteracre), assinaram nesta terça-feira, 6, um termo de cooperação técnica.
A parceria entre os órgãos beneficia a população (Foto: Felícia Nascimento/DPE)
A parceria fortalece ações integradas e o compartilhamento de informações sobre infraestrutura e recursos humanos, a fim de dar mais celeridade ao Programa de Regularização Fundiária em todo o Acre.
“Nosso objetivo é unir esforços e montar um grupo de trabalho para uma operação especial, no desenvolvimento de ações em prol de toda essa população que está necessitando de apoio, garantindo assim mais dignidade, cidadania e o direito a moradia”, salientou a defensora pública-geral, Roberta Caminha Melo.
Ainda de acordo com Caminha, A DPE tem a missão de promover assistência jurídica integral e gratuita, o que inclui facilitar o acesso ao direito de moradia e à posse do imóvel – garantidos constitucionalmente. “O público da Defensoria Pública e do Iteracre são, justamente, pessoas que necessitam e procuram resolver conflitos relacionados à regularização de terra”, frisou a defensora-geral.
De 2011 a março deste ano, o Estado já entregou quase 46 mil títulos definitivos nos 22 municípios acreanos. A meta é que até dezembro 60 mil famílias sejam beneficiadas com essa política pública.
Nil Figueiredo, diretor-presidente do Iteracre, observou que a parceria é de fundamental importância para os cidadãos que realmente não têm condições de entrar com as ações, seja na área cível ou administrativa. “Trabalhar em conjunto vai fortalecer a atividade de regularização fundiária e, consequentemente, trazer mais melhorias para a sociedade”.
A subdefensora-geral da DPE/AC, Simone Santigo, também destacou a importância da cooperação dos trabalhos. “Essa união entre Iteracre e Defensoria Pública irá beneficiar quem realmente mais precisa, o objetivo é legalizar o que já é seu direito. A moradia é essencial para que a pessoa tenha a tranquilidade de saber que aquilo é seu”.
Também participaram da solenidade de assinatura do termo de cooperação-técnica a coordenadora Cível da DPE, defensora Thays Araújo e representantes da equipe técnica e de planejamento do Iteracre.