A comissão mista especial destinada a examinar a MP 809/2017 tem reunião de trabalho marcada para quarta-feira (14), às 14h30. A MP permite ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) selecionar, sem licitação, instituição financeira oficial para criar e administrar o fundo que receberá recursos de compensações ambientais.
A MP também permite que o Ibama e o ICMBio contratem pessoal por até um ano, prorrogável por igual período, para atender casos como prevenção, controle e combate a incêndios florestais, controle e combate de fontes poluidoras imprevistas e apoio em ações de conservação, manejo e pesquisa de espécies ameaçadas.
A comissão foi instalada na semana passada, quando elegeu o deputado Assis do Couto (PDT-PR) como presidente e o senador Pedro Chaves (PRB-MS) como vice-presidente. O senador Jorge Viana (PT-AC) foi escolhido relator, e o deputado Paes Landim (PTB-PI), revisor.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)