Dirigentes de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) serão ouvidos nesta quarta-feira (14) em audiência pública da comissão que analisa a Medida Provisória (MPV) 810/2017. A medida aumenta de três para 48 meses o prazo para as empresas brasileiras de informática, beneficiadas por incentivos fiscais associados a investimentos em pesquisa e desenvolvimento, reinvestirem valores pendentes.
A audiência é a primeira de quatro que serão realizadas pela comissão. A intenção é ouvir membros da sociedade civil e do governo que são beneficiados pela medida provisória, que altera a Lei da Informática Nacional (8.248/1991) e a Lei de Informática da Suframa (8.387/1991).
O texto do governo tem o objetivo de reduzir a burocracia e aumentar a eficiência dos procedimentos de acompanhamento das obrigações relacionas às leis de informática do país. Por consequência, espera-se dinamizar e fortalecer as atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) no setor produtivo de tecnologia da informação e comunicação (TIC).
Para participar do debate, foram convidados Sebastião Sahão Junior, presidente do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD); Jaylton Moura Ferreira, presidente do Instituto Eldorado; Marcelo de Oliveira Marques, presidente do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel); e Marcelo Pereira, superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa).
A audiência está marcada para às 14h30, na sala 13 da Ala Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado. A discussão terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Quem tiver interesse em participar com comentários ou perguntas pode enviá-los por meio do Portal e-Cidadania e da central de atendimento Alô Senado, por meio do número 0800 612211.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)