A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR) e os senadores Humberto Costa (PT-PE), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Armando Monteiro (PTB-PE) pediram em Plenário, nesta terça-feira (13), que o Supremo Tribunal Federal (STF) leve a julgamento a questão da condenação de Lula em segunda instância. O apelo se estendeu também ao habeas corpus preventivo pedido pela defesa para manter a liberdade do ex-presidente.
Gleisi defendeu o respeito à Constituição para que haja execução da sentença condenatória somente após o trânsito em julgado. Ela também pediu que o Senado, como instituição, apele ao STF para que a matéria possa ir à votação.
– Nós queremos apenas que essa matéria, a título de dar estabilidade ao país, seja colocada em pauta. Se o Supremo avaliar que tem que referendar o que já votou, pelo menos decidiu a matéria. Se for ao contrário, nós vamos estar com a Constituição restabelecida – afirmou.
Condenação
Lula foi condenado por unanimidade, no dia 24 de janeiro, por três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão, sentença maior que a determinada inicialmente pelo juiz Sérgio Moro na primeira instância.
O PT agora aguarda resposta aos embargos de declaração feitos pela defesa de Lula, se o recurso for negado, o ex-presidente pode ser preso.
O petista Humberto Costa esclareceu que não se trata de fazer pressão sobre o STF, ou sobre a presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, mas um “chamamento à razão”.
– Trata-se daquilo que é justo, que é correto. Como justificar para a população brasileira que os dois proprietários da JBS estão agora em liberdade, viajando nos seus jatinhos, andando de iates, e o presidente Lula vai para a cadeia? – questionou.
Segurança jurídica
A líder do PCdoB, Vanessa Grazziotin e o líder do PTB, Armando Monteiro, pediram ao STF que se manifeste em nome da “segurança jurídica”.
– Há o princípio da presunção da inocência e a ideia de que você teria de assegurar o trânsito em julgado, ou seja, esgotar todas as instâncias para o cumprimento de uma pena, ainda que no regime de execução provisória. Há todo momento, figuras do Supremo manifestam publicamente uma posição de revisão da posição anterior. Por que o STF não se pronuncia de forma definitiva? – perguntou Armando Monteiro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)