Projeto que estabelece multa para os empregadores que praticarem discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia foi aprovado nesta quarta-feira (14) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
De autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o PLS 33/2018 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e impõe multa administrativa ao empregador que for flagrado pela fiscalização do trabalho praticando diferenciação, por exemplo, entre homens e mulheres ou entre brancos e negros na mesma função. A multa será de 50% do valor máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O projeto ainda prevê punição dobrada ao empregador reincidente e diminuição do valor da multa pela metade no caso de micro e pequenas empresas, além da criação e divulgação de um cadastro de empregadores que praticarem discriminação salarial contra mulheres e negros, uma espécie de “lista suja”, a exemplo da lista do trabalho escravo.
Atualmente, a legislação já veda esse tipo de discriminação e prevê multa em favor do empregado discriminado. Lindbergh destaca, entretanto, que a proposta busca dar mais efetividade no combate à discriminação salarial, já que hoje a multa depende de um processo na Justiça, enquanto o projeto estabelece multa administrativa imediata, o que desestimulará o empregador “a violar a igualdade de tratamento salarial devida a todos que exercem idêntica função”. O senador argumenta que, em virtude da morosidade do Judiciário, a previsão não tem sido suficiente “para inibir a referida conduta inconstitucional do tomador dos serviços”.
Os últimos dados do IBGE mostram que a renda da mulher no Brasil equivale a 75% da renda do homem, mesmo que elas sejam maioria entre os trabalhadores com formação superior. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi a relatora do projeto.
— Já na Constituição da República nós tínhamos a determinação de que homens e mulheres deveriam ganhar os mesmos salários ao desempenharem as mesmas funções, mas, infelizmente, o preconceito, o machismo e a sociedade patriarcal ainda privam as mulheres de estar em igualdade de condições com os homens — afirmou.
Requerimentos
Também nesta quarta, a CDH aprovou sete requerimentos de audiências públicas para debater: O Polo Naval do Rio Grande e o Desmantelamento da Construção Naval no Brasil, a ser feito no estado; As Consequências da Instabilidade Climática no Rio Grande do Sul, também no estado; O Processo Eleitoral de 2018; A Concentração de Renda no Brasil; O Estatuto do Trabalho e os Prejuízos em Seis Meses de Vigência da Reforma Trabalhista; O Desaparecimento, Tráfico e Abuso Sexual de Crianças e o Desmatamento Zero.
Com informações da Rádio Senado
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)