Justiça

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Para a Segunda Seção, a devolução dos juros remuneratórios exige pedido expresso; ao deixar de apresentá-lo, a parte não poderá...

Liminar suspende reintegração de posse de área em disputa com quilombolas STJ

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre aplicação da Lei de Direitos Autorais STJ

STJ promove curso inédito para tribunais de segunda instância sobre admissibilidade do recurso especial STJ

Com 23,8 milhões de contribuintes inscritos, o Simples Nacional facilita o recolhimento e a fiscalização de tributos devidos por empresas...

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Pesquisa Pronta traz julgados sobre arrolamento de testemunhas fora do prazo STJ

Revista de Estudos Jurídicos do STJ chega à terceira edição STJ

Balsas destruídas em operação da Polícia Federal contra o garimpo ilegal na Amazônia: para o relator, situação apontada pela Defensoria...