Justiça

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Ministra Daniela Teixeira é homenageada nos colegiados de direito penal antes de ir para a Terceira Turma STJ

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O relator do processo na Corte Especial, ministro Og Fernandes, apontou que a investigação reuniu grande quantidade de provas que...

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Atualização do SEI deixará sistema indisponível no próximo sábado (22) a partir das 14h STJ

Coletânea sobre direito empresarial na jurisprudência do STJ é lançada no Espaço Cultural STJ

A ação de desconstituição da paternidade foi ajuizada sob o fundamento de que o filho sofreu abandono afetivo e material,...

Itaipu Binacional não se sujeita à Lei das Estatais STJ

STJ Notícias: reportagem especial explica decisões da corte sobre direitos autorais STJ