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Justiça
STJ – O stay period na recuperação judicial: os efeitos da suspensão das execuções contra a empresa, segundo o STJ
O prazo de 180 dias assegurado em lei, ao longo do qual as execuções ficam suspensas, proporciona à empresa em...
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Read moreDetailsSTJ – Não é possível dar efeito erga omnes a decisão proferida no cumprimento individual de sentença coletiva
O recurso era contra acórdão que, ao validar os cálculos de um consumidor no cumprimento individual de sentença coletiva, estendeu...
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Read moreDetailsSTJ – Não cabem honorários sucumbenciais em favor de devedor beneficiado por prescrição intercorrente
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Read moreDetailsSTJ – Racismo reverso: STJ afasta injúria racial contra pessoa branca em razão da cor da pele
Sob a relatoria do ministro Og Fernandes, a Sexta Turma concedeu habeas corpus para anular a ação penal contra um...
Read moreDetailsSTJ – STJ Notícias: tribunal abre ano judiciário de 2025 com sessão da Corte Especial
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