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Justiça
STJ – STJ Notícias traz reportagem especial sobre penhora do FGTS na jurisprudência do tribunal
STJ Notícias traz reportagem especial sobre penhora do FGTS na jurisprudência do tribunal STJ
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Read moreDetailsSTJ – Imputação de dolo, essencial para levar o réu ao tribunal do júri, não pode ser baseada em presunção
O ministro Sebastião Reis Junior afirmou que, para o acusado ser submetido ao júri popular, é preciso que o dolo...
Read moreDetailsSTJ – Pesquisa Pronta destaca legitimidade para exigir contas do condomínio e utilização de marca como palavra-chave para o direcionamento ao produto
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Read moreDetailsSTJ – Mesmo sem notificação prévia, seguradora não deve indenizar segurado que ficou muito tempo sem pagar
De acordo com o processo, o contrato tinha vigência de cinco anos e o segurado – pessoa jurídica – quitou...
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Read moreDetailsSTJ – Medida protetiva posterior não afasta competência do juízo cível originário para julgar partilha de bens
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