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Justiça
Empresa de empréstimo consignado cobra juros superiores ao pactuado em contrato e MPE entra com ação
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Sinop, ingressou com ação...
Read moreDetailsSTF determina volta à prisão de fazendeiros envolvidos em ataque a indígenas em MS
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva de...
Read moreDetailsJustiça do Trabalho usa 93,5% do orçamento com Recursos Humanos
As despesas da Justiça do Trabalho chegaram a R$ 17 bilhões em 2016, dos quais 93,5% foram destinados à rubrica...
Read moreDetailsTJRO mantém condenações de acusados de fraudes em licitação em Cabixi
Érico Jorge da Cunha Batista (ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Cabixi), Enéias Jacinto da Silva, José Carlos de Almeida...
Read moreDetailsCármen Lúcia: Serenidade e firmeza em defesa da democracia
A ministra Cármen Lúcia ressaltou, ao final da 259ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o momento delicado...
Read moreDetailsMPE denuncia deputado e requer perda de mandato por crime ambiental
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo Criminal de Ações de Competência Originária (NACO), denunciou...
Read moreDetailsDrones ajudam MPE a identificar e mapear danos ocorridos em Áreas de Preservação Permanente
A utilização de Aeronaves Remotamente Pilotadas tem sido uma importante aliadada do Ministério Público do Estado de Mato Grosso no...
Read moreDetailsPF indicia Joesley e Wesley por manipulação de mercado
A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira os irmãos Joesley e Wesley Batista por insider trading e por manipulação de mercado,...
Read moreDetailsMP obtém condenação de vereadores em Theobroma por ato de improbidade administrativa
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, obteve junto ao Poder Judiciário...
Read moreDetailsProcurador de Justiça em MT critica projetos de lei que pretendem liberar caça e sustar lista de animais em extinção
“Não estão querendo aprimorar nada, muito pelo contrário, querem liberar a caça, descriminalizando geral, criando um vácuo legal”. O alerta...
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