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Justiça
Data da separação determina contagem de tempo para contestar negócio não autorizado
Os ministros rejeitaram a tese de que, para fins da incidência do prazo decadencial previsto no artigo 1.649 do Código...
Read moreDetailsMigrando? Número de nudes vazadas de forma criminosa cai, mas de cyberbullying aumenta
Segundo dados da ONG Safernet Brasil, o número de vítimas do vazamento de nudes não consentidas caiu na internet em...
Read moreDetailsJustiça não aceita recurso da Caixa; Banco é obrigado a convocar 2 mil aprovados em 2014
A Justiça Federal não aceitou os Embargos de Declaração da Caixa Econômica Federal. Nos embargos a Caixa questionava a sentença...
Read moreDetailsSTJ aprova súmula sobre Sistema Financeiro da Habitação
A Corte Especial do STJ aprovou, por unanimidade, a súmula de número 586. O colegiado é composto pelos 15 ministros...
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Todas as normas de processo civil são cogentes? NÃO! As normas de processo civil integram o direito público e são...
Read moreDetailsOAB repudia declaração em novela da Globo de que advogado é “trambiqueiro”
O presidente da OAB, Claudio Lamachia, enviou ofício ao diretor de dramaturgia Silvio de Abreu em repúdio a declaração de...
Read moreDetailsMPE promove audiência pública para discutir ocupação de APPs do Rio Cuiabá e divulgar Projeto Verde Rio
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso realizará na próxima terça-feira (14), às 9h, no Centro de Convivência de...
Read moreDetailsMPE implanta Sistema de Gestão Estratégica e Gerenciamento de Projetos
Em busca de uma gestão mais eficiente dos projetos executados no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso,...
Read moreDetailsObstrução de canal de irrigação para lavoura de arroz não gera infração ambiental por inexistência de ilícito
É a decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4, a qual manteve sentença que...
Read moreDetailsVítima de violência doméstica não precisará comparecer a audiência de conciliação
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso para desobrigar...
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