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Justiça
O Boticário indenizará cliente que sofreu reação alérgica a perfume
O Boticário foi condenado a indenizar em R$ 10 mil por danos morais uma cliente que, após utilizar perfume da...
Read moreDetailsProjeto de lei deve tabelar multa por rescisão de contrato de compra de imóvel
No último ano, 41% dos imóveis comprados na planta no Brasil foram devolvidos às construtoras pelos compradores. Os números assustam,...
Read moreDetailsSUS passa a oferecer cirurgia bariátrica por videolaparoscopia
O Sistema Único de Saúde (SUS) passará a oferecer cirurgia bariátrica por videolaparoscopia, técnica menos invasiva em comparação à cirurgia...
Read moreDetailsPagamento de dívida trabalhista afasta impenhorabilidade de conta-poupança
TRT-4 Para pagamento de dívida trabalhista, TRT-RS autoriza penhora parcial de salário depositado em conta-poupança. A Seção Especializada em Execução...
Read moreDetailsSTJ decidirá questões de telefonia que afetam direitos de todo consumidor
Por Simone M. S. Magalhães A atualidade é marcada pela presença de inovações que se aperfeiçoam a todo instante. As...
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Read moreDetailsMesmo sem registro público, contratos de união estável podem discutir regime patrimonial
Cumpridos os requisitos de legitimidade do negócio jurídico, são válidos, ainda que sem registro público, os contratos de convivência que...
Read moreDetailsJustiça concede isenção de IPVA a deficiente não condutor
A juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública Central, garantiu ao pai de uma criança, portadora...
Read moreDetailsCasal roubado durante a lua de mel em hotel será indenizado até pela aliança
A 5ª Câmara Civil do TJSC manteve sentença da comarca de Videira que condenou um hotel do norte de Florianópolis...
Read moreDetailsTim é proibida de bloquear internet quando consumidor atinge pacote diário
É ilícito alterar unilateralmente negócios jurídicos já celebrados e consumados, pois o ato viola o Código de Direito do Consumidor....
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