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Justiça
TRF2 garante pensão por morte à mãe economicamente dependente de filho falecido
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional da 2a Região (TRF2) decidiu negar o pedido do Instituto Nacional do Seguro...
Read moreDetailsErro da Anvisa não autoriza cobrança retroativa de valores
O desembargador Federal Antonio Cedenho suspendeu uma notificação fiscal por aplicação retroativa da RDC 7/15, por meio da qual a...
Read moreDetailsAtraso do INSS no pagamento do salário-maternidade gera danos morais
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma mãe que teve...
Read moreDetailsA ilegalidade da prisão baseada no testemunho de policiais
Durou 15 minutos a audiência que condenou Felipe, 21, a um ano e oito meses de prisão por tráfico de...
Read moreDetailsTer o nome e o número de celular publicados sem autorização em um site de classificados gera indenização
Este é o entendimento do 1º Juizado Especial Cível de Brasília, que condenou um site a pagar indenização de R$...
Read moreDetailsRedes sociais viram alvo de investigação e zona de caça a caloteiros
É difícil encontrar quem não tenha visto nos jornais ou na televisão alguma reprodução das fotos da jornalista Claudia Cruz,...
Read moreDetailsCarpinteiro que trabalhava exposto ao sol tem direito a adicional de insalubridade
O trabalho de carpintaria na construção de um resort próximo a lagoa do Manso (129km de Cuiabá) mantinha um profissional...
Read moreDetailsEspecialistas rebatem defesa de Barroso de privatização da UERJ
Em artigo publicado no jornal O Globo neste sábado, 15, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),...
Read moreDetailsSTJ revoga prisão temporária decretada em 2015 e nunca cumprida
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu pedido de liminar para revogar o decreto de...
Read moreDetailsSTJ: Acordo anterior ao trânsito em julgado impede execução de honorários na própria ação
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a impossibilidade de advogado receber honorários de...
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