Justiça

O crime de estupro pode se tornar imprescritível. É o que determina uma proposta de emenda à Constituição (PEC 64/2016)...

Projeto em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) explicita na lei que vínculos de afeto com filhos...

A Defensoria Pública de SP ajuizou uma ação civil pública contra a rede de lanchonetes McDonald’s pela prática de publicidade...

Demissão durante o aviso de férias gera danos morais. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do...

Quatro novas súmulas e uma tese jurídica prevalecente entraram em vigor no TRT-RS nessa segunda-feira (19/12). Os textos consolidam a...

O governo enviou ao Congresso Nacional medida provisória (MP 762/16) que prorroga para 8 de janeiro de 2019 a isenção...

Você também já sofreu com o bloqueio do serviço do WhatsApp? Pois fique atento, há um Projeto de Lei que...

O cerco está se fechando para os indivíduos que estão em débito com a pensão alimentícia. De acordo com notícia...

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou condenação por dano moral em ação movida...

Existe a crença de que ninguém tem direito de fazer barulho excessivo com perturbação do sossego das 22 horas de...