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Justiça
Oito suspeitos de abuso sexual de crianças começam a ser julgados em Setúbal
Oito pessoas suspeitas de pertencerem a uma falsa seita religiosa que servia para dissimular a prática de crimes de abuso...
Read moreDetailsDireito da gestante ou lactante ao afastamento da atividade insalubre
Com o advento da Lei 13.287/16, gestantes e lactantes não poderão exercer atividades insalubres, ou seja, deverão ser afastadas das...
Read moreDetailsO patrão pode mudar o horário de trabalho do empregado?
A Consolidação das Leis do Trabalho define o contrato individual de trabalho como o acordo tácito ou expresso, verbal ou...
Read moreDetailsLei de Tráfico de Pessoas começa a vigorar no Brasil
Já está em vigor a Lei 13.344/16, a chamada Lei de Tráfico de Pessoas, que reprime e endurece penalidades àqueles...
Read moreDetailsViúvo(a) tem direito de continuar a morar no imóvel do casal
Mal o cônjuge falece, aparecem filhos do (a) falecido (a) querendo se apossar do imóvel onde ele vivia e dali...
Read moreDetailsUnião deve depositar em juízo multa da Lei da Repatriação a 23 Estados e o DF
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar a 23 Estados e mais o Distrito Federal para...
Read moreDetailsExtinta ADI que questionava resolução do TSE com efeitos já encerrados
É incabível ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra norma revogada ou que tenha sua vigência exaurida. Com base nessa jurisprudência...
Read moreDetailsLiminar suspende decisão do TST contrária a terceirização na Enersul
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar pleiteada pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A...
Read moreDetailsQuestionado ato do Poder Executivo do RN que alterou orçamento da Defensoria para 2017
A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF...
Read moreDetailsNegado habeas corpus a ex-policial civil do Rio acusado de participação em milícia
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 138121, impetrado por J.P.R, ex-investigador...
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