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Justiça
Devedores de pensão alimentícia podem perder o direito à carteira de motorista e ao passaporte
O cerco está se fechando para os indivíduos que estão em débito com a pensão alimentícia. De acordo com notícia...
Read moreDetailsTerceira Turma afasta dano moral por atraso de cinco meses na entrega de imóvel
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou condenação por dano moral em ação movida...
Read moreDetailsPerturbação do sossego. Entenda a Lei de Contravenções Penais
Existe a crença de que ninguém tem direito de fazer barulho excessivo com perturbação do sossego das 22 horas de...
Read moreDetailsPais podem requerer alimentos aos filhos
A pensão alimentícia é uma das formas de exteriorização deste ideal de solidariedade dentro das relações decorrentes de vínculos familiares...
Read moreDetailsA absurda ordem de cassar a palavra da Defesa
Por Paulo Silas Filho O papel da Defesa é essencial em todo e qualquer Estado Democrático de Direito. Para muito...
Read moreDetailsAudiência Preliminar de Conciliação no CPC/15: Tudo o que você precisa saber
Audiência Preliminar de Conciliação no CPC/15: Tudo o que você precisa saber. Mas será que você está por dentro de...
Read moreDetailsProjeto garante ao advogado ficar em piso na mesma altura do juiz na audiência
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6262/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estabelece norma sobre a...
Read moreDetailsDireito do consumidor: Presente entregue fora do prazo vale indenização. Saiba o que fazer
Encontrar o presente perfeito pode levar tempo e, às vezes, só dá para encontrá-lo pela internet. Mas, imagina se a...
Read moreDetailsPlanos de Saúde – Reajustes Abusivos pela Mudança de Faixa Etária
Com base em cláusulas abusivas, habitualmente operadoras de Plano de Saúde elevam mensalidades acima do permitido pela ANS. Ora, tais...
Read moreDetailsJornada exaustiva: Motoristas do Uber buscam direitos trabalhistas na Justiça
Rodam nas ruas do país hoje mais de 50 mil motoristas cadastrados no aplicativo Uber. A relação entre a empresa...
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