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Justiça
Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF
Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no qual...
Read moreDetailsPasse livre interestadual sem limite para deficientes terá efeito em todo o país
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a abrangência nacional de uma decisão do Tribunal Regional Federal...
Read moreDetailsCrianças sem identidade, o trabalho infantil na produção de castanha de caju
Meninos e meninas têm as mãos queimadas por ácido e perdem digitais na quebra da castanha do caju. Mesmo após...
Read moreDetailsVeja 13 motivos que podem levar à demissão por justa causa no trabalho
Lesar a empresa, divulgar informações confidenciais do trabalho e cometer ações contra a segurança nacional são algumas das situações que...
Read moreDetailsEmpresas desconhecem direito às mulheres de 15 minutos de descanso antes de encarar hora extra
Muitos empregadores têm sido acionados na Justiça por desrespeitar operíodo de 15 minutos de descanso entre a jornada normal de...
Read moreDetailsPor conta de Lula e Dilma, STF é um lugar cheio de ministros e ministras medíocres
Na área jurídica, os governos Lula e Dilma foram marcados por um profundo endurecimento dos aparelhos de repressão do Estado...
Read moreDetailsEm debate, Trump admite não aceitar resultado de eleições
(ANSA) - No último debate entre os candidatos à Presidência dos Estados Unidos, realizado na noite desta quarta-feira (19), o...
Read moreDetailsSTF – Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (20)
Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (20), às 14h, no Supremo Tribunal...
Read moreDetailsReformado acórdão que considerou válida lei do Rio de Janeiro que vinculava salários de servidores a índice de inflação
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Rescisória (AR) 1551, ajuizada pelo...
Read moreDetailsPara MPF importação de semente de maconha não é crime
Importar sementes de maconha não pode ser considerado crime, já que o material não é uma droga. Foi o que...
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