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Justiça
Pena imediata no Júri – Por César Danilo Ribeiro de Novais
É inegável que a apelação de sentença condenatória do Tribunal do Júri é diferente da apelação de sentença condenatória do...
Read moreDetailsNova lei desobriga salão de beleza a contratar profissionais como CLT
A chamada "Lei do Salão Parceiro" passa a regulamentar uma prática bem conhecida do setor de beleza: a atuação de...
Read moreDetailsMPRJ obtém liminar que proíbe o Estado de conceder, ampliar ou renovar benefícios fiscais
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve liminar que proíbe o Estado a conceder, ampliar ou...
Read moreDetailsAdvogado público não pode ser processado criminalmente somente em razão do exercício da profissão
"Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal movida contra dois advogados que...
Read moreDetailsBrasil tem mais mortes violentas do que a Síria em guerra, mostra anuário
O Brasil registrou mais mortes violentas de 2011 a 2015 do que a Síria, país em guerra, em igual período....
Read moreDetailsA ilegalidade da divulgação de informações confidenciais pelo Serasa
Por Darcylene Gomes Camandaroba, advogada (OAB-SP). [email protected] Atualmente, temos nos deparado com a divulgação, pelo Serasa S.A., de informações acerca...
Read moreDetailsHomem que tentou matar juíza vai a júri popular
A Justiça de São Paulo proferiu sentença de pronúncia, na quarta-feira (26), determinando que um homem será julgado pelo Tribunal...
Read moreDetailsReclamação da OAB contra 26 juízes que adiaram audiências para protestar
Um ato organizado por juízes trabalhistas no último dia 5 de outubro virou alvo de reclamação no Conselho Nacional de...
Read moreDetailsConstruir janela a 1,5 m do vizinho é ilegal, e lei não abre exceção, diz 3ª Turma do STJ
Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de se limitar...
Read moreDetailsAprovado crédito adicional no valor de R$ 239 milhões para a Justiça Federal
Créditos adicionais suplementares às unidades da Justiça Federal foram aprovados em sessão plenária do Conselho da Justiça Federal (CJF), nesta...
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