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Justiça
Desenvolvimento Econômico aprova tributação menor para cerveja e chope artesanal
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 5405/16, do deputado licenciado Veneziano Vital...
Read moreDetailsSenado analisa quatro propostas de regulamentação da vaquejada
Quatro projetos tramitam no Senado com o intuito de regulamentar a vaquejada. Eles foram protocolados em 2016, após a decisão...
Read moreDetailsCondomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor
Fonte: STJ O condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. A jurisprudência...
Read moreDetailsDesaposentação é INCONSTITUCIONAL?
Desaposentação é o ato pelo qual o aposentado abre mão da sua aposentadoria. Mas por qual motivo, uma pessoa que...
Read moreDetailsPena imediata no Júri – Por César Danilo Ribeiro de Novais
É inegável que a apelação de sentença condenatória do Tribunal do Júri é diferente da apelação de sentença condenatória do...
Read moreDetailsNova lei desobriga salão de beleza a contratar profissionais como CLT
A chamada "Lei do Salão Parceiro" passa a regulamentar uma prática bem conhecida do setor de beleza: a atuação de...
Read moreDetailsMPRJ obtém liminar que proíbe o Estado de conceder, ampliar ou renovar benefícios fiscais
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve liminar que proíbe o Estado a conceder, ampliar ou...
Read moreDetailsAdvogado público não pode ser processado criminalmente somente em razão do exercício da profissão
"Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal movida contra dois advogados que...
Read moreDetailsBrasil tem mais mortes violentas do que a Síria em guerra, mostra anuário
O Brasil registrou mais mortes violentas de 2011 a 2015 do que a Síria, país em guerra, em igual período....
Read moreDetailsA ilegalidade da divulgação de informações confidenciais pelo Serasa
Por Darcylene Gomes Camandaroba, advogada (OAB-SP). [email protected] Atualmente, temos nos deparado com a divulgação, pelo Serasa S.A., de informações acerca...
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