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Justiça
Advogado é condenado por questionar sanidade mental de parte contrária
Um advogado que questionou sanidade mental do autor em petição foi condenado por danos morais. A 1ª câmara Civil do...
Read moreDetailsInstaurado processo para apurar suposto enriquecimento ilícito de juiz de MG
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria de votos, pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração...
Read moreDetailsMinistro nega seguimento a HC de acusado de envolvimento na morte de promotor em Pernambuco
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 131036, em que...
Read moreDetailsLei que veda eventos patrocinados por empresas de bebidas e cigarros em SP é constitucional
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 305470 e julgou improcedente a ação direta...
Read moreDetailsHonorários de advogados não serão ser revistos no CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem competência para revisar honorários advocatícios contratuais arbitrados em decisões judiciais. O entendimento...
Read moreDetailsCNJ determina afastamento de tabeliã interina do PI
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, por unanimidade, a liminar que determinou novamente o afastamento imediato da...
Read moreDetailsDia do Médico. Você sabia? Todo paciente tem direito à cópia do seu prontuário
Todo paciente ou seu representante legal tem o direito de solicitar e receber cópia do respectivo prontuário médico. Mas, o...
Read moreDetailsEntenda o que são horas de sobreaviso e horas de prontidão
Ambas são modalidades ou tipos de horas de expectativa. Trata-se de período de tempo remunerado compreendido fora do horário comum...
Read moreDetailsMulta por farol desligado durante o dia? Veja o modelo de Recurso Administrativo
Ilustríssimo Senhor Diretor do Órgão de Trânsito Fiscalizador DETRAN– RO. Notificação nº: Notificado (a): Nome completo, estado civil, profissão, número...
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Quem nunca teve a sensação de ser bombardeado com uma série de taxas, nos mais variados serviços? No entanto, pouca...
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