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Justiça
Conheça taxas abusivas que você não precisa pagar, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor
Quem nunca teve a sensação de ser bombardeado com uma série de taxas, nos mais variados serviços? No entanto, pouca...
Read moreDetailsReceita Federal e Polícia Federal investigam sonegação fiscal e lavagem de dinheiro praticados por empresas de shows e eventos
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram hoje, 18/10, a operação For All, para desarticular esquema de crime contra...
Read moreDetailsCEF é condenada por retaliação a operador de caixa depois de ajuizamento de reclamação trabalhista
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 20 mil para R$ 50 mil a indenização a...
Read moreDetailsMotoboy tem direito a adicional de periculosidade, decide Justiça mineira
A lei garante aos empregados que usam motocicleta em suas atividades diárias o direito ao adicional de periculosidade de 30%...
Read moreDetailsEscolas poderão ter exemplares de principais estatutos sociais
Está sob análise, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o Projeto de Lei do Senado 325/2015, do...
Read moreDetailsTribunal decide que candidato com surdez unilateral pode participar de concurso como PNE
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um estudante com surdez unilateral a inscrição no concurso do...
Read moreDetailsA culpa não foi da empresa; Consumidor exagerado não deve ganhar na justiça.
É fácil para uma empresa brasileira ser levada a Justiça, a carga legislativa imposta ao empresário é imensa, tendo que...
Read moreDetailsPunição para trote telefônico a serviço público é aprovada em comissão
O país pode passar a contar com legislação para coibir os trotes telefônicos direcionados aos serviços públicos, de emergência ou...
Read moreDetailsPoder Judiciário lança campanha que incentiva adoção tardia no RS
Cerca de 600 crianças e adolescentes estão disponíveis para adoção no Rio Grande do Sul, enquanto 5,2 mil pais estão...
Read moreDetailsTJSC condena advogado que cometeu excessos ao atacar parte contrária em petição
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão de comarca do Vale do Itajaí que condenou um advogado por excesso...
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