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Em julgamento finalizado na tarde desta segunda-feira (24), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou indevido o...
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Read moreDetailsO dispositivo conhecido como botão do pânico tornou-se um aliado no combate à violência doméstica sofrida por mulheres. Quando acionado,...
Read moreDetailsSegundo Gaeco, Emir Martins, ex-procurador geral do Piauí era responsável por comandar as fraudes O ex-procurador-geral de Justiça do Piauí,...
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Read moreDetailsDentre as funções da pena, está a de que a prisão previne (ou deveria prevenir) a prática criminosa. Em suma,...
Read moreDetailsPor: Lorena Braga d’Almeida Guedes Parcela da comunidade jurídica pátria vem assimilando a ideia de que o CPC/15 instituiu um...
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