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Justiça
Cervejas com graduação alcoólica de até 0,5% não podem usar expressão “sem álcool”
Em julgamento finalizado na tarde desta segunda-feira (24), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou indevido o...
Read moreDetailsPosso perder o direito de dirigir antes do julgamento do recurso administrativo das multas?
Tem sido comum a autoridade administrativa aplicar pena de suspensão ou cassação da Carteira de Habilitação estando pendentes recursos das...
Read moreDetailsJustiça gasta mais de R$2 mil/ano por ações que duram mais de 6 anos em média
Todos sabemos que um processo demora muito tempo pra ser julgado e baixado. Mas ninguém sabia os números até esse...
Read moreDetailsBotão do pânico é tecnologia aliada de mulheres vítimas de violência
O dispositivo conhecido como botão do pânico tornou-se um aliado no combate à violência doméstica sofrida por mulheres. Quando acionado,...
Read moreDetailsMP tinha “folha paralela”; ex-procurador teria desviado mais de R$ 8 milhões
Segundo Gaeco, Emir Martins, ex-procurador geral do Piauí era responsável por comandar as fraudes O ex-procurador-geral de Justiça do Piauí,...
Read moreDetailsPedido de danos morais por perseguição só vale para anistiado político reconhecido
O pagamento de danos morais por perseguição política depende do reconhecimento prévio da condição de anistiado político por parte do...
Read moreDetailsO crime de Lavagem de Dinheiro no Brasil
O crime de lavagem de dinheiro caracteriza-se por um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na...
Read moreDetailsImunidade material não acoberta abusos no discurso parlamentar
A imunidade material do parlamentar, garantida pela Constituição Federal(CF), representa, conforme aponta o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Read moreDetailsA prisão previne a prática criminosa?
Dentre as funções da pena, está a de que a prisão previne (ou deveria prevenir) a prática criminosa. Em suma,...
Read moreDetailsHá subsistema de precedentes judiciais no direito brasileiro?
Por: Lorena Braga d’Almeida Guedes Parcela da comunidade jurídica pátria vem assimilando a ideia de que o CPC/15 instituiu um...
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