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Justiça
Constituição protege inviolabilidade de celulares e computadores
A proteção aos direitos fundamentais não pode ser utilizada como instrumento para a prática de atividades ilícitas, ou seja, como...
Read moreDetailsJuíza determina bloqueio de contas e cartões de crédito para garantir pagamento de dívida.
A fim de garantir "um efeito prático e positivo na execução", a juíza de Direito Marcia Rezende Barbosa de Oliveira,...
Read moreDetailsAção penal por trabalho escravo é de competência da Justiça Federal, decide STF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou todos os atos processuais, a partir da denúncia, inclusive,...
Read moreDetailsEx-marido traído ganha direito à indenização de R$ 7mil por danos morais
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina que condenou uma...
Read moreDetailsAnálises de economistas divergem sobre PEC do teto de gastos públicos
O debate em Plenário sobre a Proposta de Emenda à Constituição 241, que cria um teto de gastos para as...
Read moreDetailsA amante do meu marido fica me enviando mensagens pelo WhatsApp. Doutora, como faço para processá-la?
Recentemente, o Tribunal do Estado do Rio Grande do Sul condenou uma mulher ao pagamento de danos morais por constranger...
Read moreDetailsÉ possível a concessão indulto humanitário para Roger Abdelmassih deixar a prisão?
Roger Abdelmassih, o médico condenado a 181 anos de prisão por estuprar as próprias pacientes, quer sair da cadeia. Em...
Read moreDetailsMantida decisão do CNJ que determinou aposentadoria de juiz acusado de beneficiar cartório
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 33595, impetrado por...
Read moreDetailsMinistro suspende efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de acordos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (14) medida cautelar para suspender todos os processos...
Read moreDetailsPresidente do CNJ abre reunião em que será divulgado o Justiça em Números
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, participa, nesta segunda-feira...
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