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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 305470 e julgou improcedente a ação direta...
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Read moreDetailsO plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, por unanimidade, a liminar que determinou novamente o afastamento imediato da...
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Read moreDetailsA lei garante aos empregados que usam motocicleta em suas atividades diárias o direito ao adicional de periculosidade de 30%...
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