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Justiça
Construir janela a 1,5 m do vizinho é ilegal, e lei não abre exceção, diz 3ª Turma do STJ
Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de se limitar...
Read moreDetailsAprovado crédito adicional no valor de R$ 239 milhões para a Justiça Federal
Créditos adicionais suplementares às unidades da Justiça Federal foram aprovados em sessão plenária do Conselho da Justiça Federal (CJF), nesta...
Read moreDetailsLei sobre pulseiras em maternidade é inconstitucional
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), na sessão ordinária desta quinta-feira (27), contou com 11...
Read moreDetailsCaixa terá que indenizar cliente por falha em cancelamento de cartão furtado
Um morador de Porto Alegre que teve o cartão da conta corrente da Caixa Econômica Federal furtado e utilizado por...
Read moreDetailsComprador de veículo é responsável por débitos do IPVA não importa período do fato gerador
A 1ª turma do STJ, por decisão unânime, deu provimento nesta quinta-feira, 27, ao recurso do Estado do RS que...
Read moreDetailsReceita Federal inicia exclusão de empresas do Simples Nacional
No mês de setembro de 2016, a Receita Federal divulgou o conteúdo do seu Ato Declaratório Executivo para este ano,...
Read moreDetailsLei de SP que obriga cobrança de estacionamento a cada 15 minutos é inconstitucional
Órgão Especial do TJ/SP julgou inconstitucional, nesta quarta-feira, 26, a lei estadual 16.127/16, que obriga estacionamentos de SP a cobrarem...
Read moreDetailsMP-PR emite nota pública acerca das ocupações de escolas públicas estaduais
A Procuradoria-Geral de Justiça expediu nesta quinta-feira, 27 de outubro, nota oficial sobre as ocupações em escolas da rede pública...
Read moreDetailsHoras extras: proibição da prorrogação de jornada
Recentemente publicamos o artigo “Horas extras: apontamentos sobre a prorrogação da jornada”, em que foram demonstradas as ocasiões em que...
Read moreDetailsOcupar escolas públicas é ato ilícito
É crescente o número de escolas públicas que têm sido ocupadas por jovens estudantes, sob o argumento de que se...
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