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Justiça
É possível a concessão indulto humanitário para Roger Abdelmassih deixar a prisão?
Roger Abdelmassih, o médico condenado a 181 anos de prisão por estuprar as próprias pacientes, quer sair da cadeia. Em...
Read moreDetailsMantida decisão do CNJ que determinou aposentadoria de juiz acusado de beneficiar cartório
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 33595, impetrado por...
Read moreDetailsMinistro suspende efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de acordos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (14) medida cautelar para suspender todos os processos...
Read moreDetailsPresidente do CNJ abre reunião em que será divulgado o Justiça em Números
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, participa, nesta segunda-feira...
Read moreDetailsExiste um dever de investigar crimes internacionais?
Ciências Criminais ontem 49 visualizações Por José Carlos Portella Jr. Com o surgimento do sistema internacional de proteção dos direitos...
Read moreDetailsContrato de intercâmbio serviu para mascarar relação de emprego de brasileiro na Irlanda
A Terceira Turma do Tribunal do Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um brasileiro...
Read moreDetailsMulta para quem recusar bafômetro e outros
Recentemente foi publicado o texto normativo LEI Nº 13.281, DE 4 DE MAIO DE 2016 que entrará em vigor em...
Read moreDetailsFacebook cumpre pedido da Justiça e não será bloqueado
O Facebook cumpriu as exigências da Justiça Eleitoral de Santa Catarina e não sairá do ar. Uma decisão do juiz...
Read moreDetailsRevisões do INSS 2016: não pare o tratamento
REVISÕES DO INSS 2016: NÃO PARE O TRATAMENTO Desde que o Governo Federal anunciou que começaria a convocar os aposentados...
Read moreDetailsO Mito da Ressocialização
A ressocialização de presos é tratada como um princípio do direito penal no Brasil. Na prática é fruto mais de...
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