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Justiça
MP firma termo de ajuste de conduta para transição de gestão municipal em Urupá
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, considerando que haverá...
Read moreDetailsRenajud se consolida como ferramenta para inclusão de restrições a veículos
Criado em 2008 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar a troca de informações entre o Judiciário e o...
Read moreDetailsMato Grosso – Justiça condena médico do SUS à perda do cargo
A Justiça julgou procedente ação civil de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou...
Read moreDetailsAgenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (14)
10h - Reunião com os presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados Local: Gabinete da Presidência 12h - Reunião com o...
Read moreDetailsSTF decide que ICMS incide sobre assinatura básica de telefonia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (13) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...
Read moreDetailsBebê com risco de morte é transferido para o Incor para ser submetido a cirurgia cardíaca
Pedido do MPSP atendido pela Justiça partiu da promotora de Justiça Paola Bertocco Um bebê de oito meses de idade...
Read moreDetailsCNJ constata nulidades em processo contra magistrada do TRT da 2ª Região
Por maioria, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou, na sessão de terça-feira (11/10), o processo administrativo disciplinar...
Read moreDetailsCobrança por telefone tem limite?
No Brasil qualquer empresa credora possui diversos meios legais para cobrança ao consumidor. Pode ser através de cobranças por telefone,...
Read moreDetailsCitação de Pessoa Jurídica no Novo Código de Processo Civil
Uma das grandes novidades do NCPC, que requer a atenção dosadvogados, é sobre a obrigatoriedade de as empresas públicas e...
Read moreDetailsSistema penitenciário brasileiro não ressocializa seus egressos
Não raras vezes ouvimos pais de família, mães, toda sorte de pessoas de bem bradando que os presos deveriam apodrecer...
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