Justiça

O dono de um jornal não responde automaticamente por ofensas em reportagens publicadas pelo veículo. Com esse entendimento, a 1ª...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu punir com pena de disponibilidade a magistrada Clarice Maria de Andrade, que manteve...

A lei 8.245/91 disciplina a locação de imóvel urbano e contempla, basicamente, três espécies de locação: a residencial, a não...

Continuando o projeto questão previdenciária, hoje será exposto entendimento sobre a Súmula 14 da TNU. Aposentadoria por idade requerida por...

É necessário arrumar as contas públicas? Sim! Quem, em sã consciência, discordará disso? O problema é: por que cortar da...

Imagine a seguinte situação hipotética: Você é proprietário de um apartamento e contrata uma empresa administradora de imóveis para que...

Por Bruno Augusto Vigo Milanez O crime de frustrar ou fraudar o caráter competitivo de certame licitatório está tipificado na...

A inserção de palavra pejorativa no nome do consumidor junto ao cadastro da empresa ofende a sua honra subjetiva, ferindo...

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (13), às 14h, no Supremo Tribunal...

Recusar uma compra alegando que a nota do consumidor é falsa ofende as relações de consumo e gera indenização moral....