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Justiça
Pensão alimentícia não se transfere de pai para avô automaticamente
O dever de pensão não se transfere de pai para avô, automaticamente, após a morte do pai. O entendimento é...
Read moreDetailsAção popular, pagamentos ao SUS e recursos repetitivos em pauta no STJ
Esta semana, as turmas e seções do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúnem para julgar processos em pauta, em...
Read moreDetailsCarro novo com defeito é responsabilidade de montadora e concessionária
Consumidor que compra um carro novo que já vem com defeitos de fábrica deve ser indenizado pela montadora e pela...
Read moreDetailsO que consiste o acordo de doçura?
Dica: O que consiste o acordo de doçura? O acordo de doçura (ou acordo de brandura) nada mais é do...
Read moreDetailsProva de concurso gera polêmica com questão que critica funcionários de gabinete
Uma questão de prova do concurso para ingresso na Câmara de Vereadores de Linhares, no Espírito Santo, despertou a indignação...
Read moreDetailsO que consiste a ação penal pública subsidiária da pública?
Dica: O que consiste a ação penal PÚBLICA subsidiária da pública? CUIDADO! Trata-se de modalidade diversa da ação penal PRIVADA...
Read moreDetailsLei das Empresas Juniores foi festejada em sessão especial
A legislação brasileira passou a ser a primeira do mundo a disciplinar o funcionamento das empresas juniores, fato marcado pela...
Read moreDetailsMP obtém decisão que obriga Santo Antônio Energia a reassentar e indenizar moradores do Joana D’arc I, II e III
O Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Judiciário sentença que obriga o consórcio Santo Antônio Energia a promover...
Read moreDetailsRemuneração de concessionária de serviço de coleta de lixo é tema de repercussão geral
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará recurso em que se discute a possibilidade de delegação, mediante contrato de...
Read moreDetailsO princípio da insignificância e sua aplicação pelo delegado de polícia
Sumário: 1. Conceito e natureza jurídica. 2. Requisitos para aplicação do princípio da insignificância. 2.1. Requisitos objetivos. 2.2. Requisitos subjetivos....
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