Justiça

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Tribunal não terá expediente nos dias 30 e 31 de maio STJ

STJN traz entendimento de que estupro de vulnerável é configurado mesmo com consentimento STJ

O Código de Defesa do Consumidor dispensa prova de fraude ou abuso de direito para a desconsideração da personalidade jurídica...

Medida vale também para feitos do MP e da Defensoria estaduais STJ

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas é o tema da nova edição do STJ No Seu Dia STJ

STJ inaugura novo espaço para amamentação e cuidados com o bebê STJ

Morre aos 85 anos o desembargador Carlos Fernando Mathias, que atuou no STJ STJ

Termina sexta (10) a consulta pública do CNJ sobre escuta de crianças e adolescentes em casos de alienação parental STJ