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Justiça
Norma do CNJ aumenta registros de paternidade tardia em cartórios
Quatro anos após a edição do Provimento nº 16/2012, da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
Read moreDetailsNova regra simplifica ressarcimento tributário de ICMS para as empresas
Uma nova regra do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deve simplificar o ressarcimento tributário referente às vendas interestaduais, além...
Read moreDetailsA indisciplina e a insubordinação dão abertura à demissão por justa causa. Saiba mais.
Algumas pessoas confundem o conceito de indisciplina e insubordinação por configurarem duas situações parecidas. No entanto, há diferenças entre os...
Read moreDetailsSTF: Ministra concede liminar em HC a acusado sem condições financeiras de pagar fiança
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 137078 para determinar a soltura...
Read moreDetailsPF prende ex-governador de Tocantins em operação contra fraude em obras
A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (13) o ex-governador do Tocantins, Sandoval Cardoso. Outro ex-governador do estado, Siqueira Campos, foi...
Read moreDetailsTRF-4ª – Caixa terá que indenizar cliente por falha em cancelamento de cartão furtado
Um morador de Porto Alegre que teve o cartão da conta corrente da Caixa Econômica Federal furtado e utilizado por...
Read moreDetailsDono de jornal não responde automaticamente por ofensa em reportagem
O dono de um jornal não responde automaticamente por ofensas em reportagens publicadas pelo veículo. Com esse entendimento, a 1ª...
Read moreDetailsJuíza que manteve menina em cela masculina recebe pena de disponibilidade
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu punir com pena de disponibilidade a magistrada Clarice Maria de Andrade, que manteve...
Read moreDetailsSou locador e não quero renovar a locação. Tenho esse direito?
A lei 8.245/91 disciplina a locação de imóvel urbano e contempla, basicamente, três espécies de locação: a residencial, a não...
Read moreDetailsAposentadoria rural e a Súmula 14 da TNU
Continuando o projeto questão previdenciária, hoje será exposto entendimento sobre a Súmula 14 da TNU. Aposentadoria por idade requerida por...
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