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Justiça
O acusado possui o direito de mentir?
Dica: O acusado possui o direito de mentir? Alguns doutrinadores entendem que o acusado possui sim o direito de mentir,...
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Salários baixos e, ultimamente, pagos com atraso ou em parcelas. Más condições de trabalho, casos de corrupção e imagem da...
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Depois de Guajará-Mirim, chega a vez da Comarca de Buritis receber o Projeto Lei Maria da Penha: diga não ao...
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O Senado Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular os mandados de busca e apreensão cumpridos no apartamento...
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Em sentença divulgada nesta quinta-feira (23), o Tribunal de Justiça de Rondônia, após reunião do júri popular em Ariquemes, condenou...
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A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Google Brasil por não excluir...
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É de notório conhecimento que o nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é absurdo, chegando...
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Contax-Mobitel S. A. Do pagamento de horas extras a um...
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