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Justiça
Tatuagem não é motivo para exclusão de concurso público, diz STJ
Em julgamento realizado nesta terça-feira (14), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nulo ato de exclusão...
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A 11ª Vara Cível de Curitiba condenou a AAUG do Brasil Operadora de Saúde Ltda. e a Associação da BVM...
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou porte de arma para advogados,...
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O Min. LUIS FELIPE SALOMÃO da segunda seção de direito civil do STJ, reconheceu a existência de múltiplos recursos especiais...
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Read moreDetailsAdvogado brasileiro livra americano do “golpe da União Estável”
Prevista no artigo 226 da Constituição Federal (CF) e no artigo 1.723 do Código Civil, de janeiro de 2002., a...
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Por Pedro Canário Caberá à 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definir se tribunal do júri pode absolver réu...
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Vigente no Brasil desde março, a Lei Federal 13.257, que institui o Marco Legal da Primeira Infância, estabelece e consolida...
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