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Justiça
TST regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na terça-feira (15), a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas...
Read moreDetailsCarpinteiro de 76 anos comemora formação em direito e aprovação em prova da OAB
O carpinteiro Antônio Pereira de Santana, que mora em Curitiba, é um exemplo de paciência e perseverança. Aos 71 anos,...
Read moreDetailsComo ficam os prazos processuais com o Novo CPC?
Primeiramente salienta-se que por se tratar de uma lei processual, há aplicação IMEDIATA em processos em curso. Desse modo, tudo...
Read moreDetailsAssociação de Imprensa vira moeda de barganha para pseudopresidente Redó
O advogado Sérgio de Azevedo Redó reduziu a Associação Paulista de Imprensa (A. P. I.) a trampolim para a promoção...
Read moreDetailsO novo CPC traz uma valorização da jurisprudência e o que impacta diretamente os recursos repetitivos
Nesta semana, passou a vigorar no Brasil o novo Código de Processo Civil, depois de quase cinco anos de debates....
Read moreDetailsTribunal Superior do Trabalho deverá ser incluído como um dos órgãos do Poder Judiciário
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 384 votos a 26 e sete abstenções, a Proposta...
Read moreDetailsSubmissão dos conselhos profissionais ao regime de precatórios é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se há submissão ou não dos conselhos de fiscalização profissional ao regime de precatórios...
Read moreDetailsADI questiona norma de Mato Grosso do Sul que reduz vagas na Procuradoria de Contas do estado
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade...
Read moreDetailsQuestionada lei alagoana que regulamenta concurso para vaga de professores de educação física
O governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5484) em que pede ao Supremo Tribunal...
Read moreDetailsMato Grosso; MPE denuncia deputado estadual, prefeito e ex-diretor de Ong por crimes de responsabilidade
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) da Procuradoria...
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