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Justiça
Acusado de roubar gado tem HC negado
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 131423 impetrado contra decisão do...
Read moreDetailsLiminar garante a Pedro Barusco direito ao silêncio em depoimento à CPI do BNDES
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar em Habeas Corpus (HC 131806) impetrado pela defesa do ex-gerente...
Read moreDetailsCom execuções fiscais Brasil pretende arrecadar R$ 3 trilhões
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento,...
Read moreDetailsEx-Ministro da Educação será palestrante em evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção
O ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro será um dos palestrantes do evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção,...
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Multa de R$ 500 mil e melhorar o serviço
Read moreDetailsContrato de plano de saúde não pode ser rescindido sem processo administrativo
Para ocorrer a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde, ainda que sob a alegação de fraude, é necessário...
Read moreDetailsArte da Guerra: mais uma medida de “combate” à lavagem de dinheiro
Por Felipe Faoro Bertoni Art. 17-D. Em caso de indiciamento de servidor público, este será afastado, sem prejuízo de remuneração...
Read moreDetailsComo perder uma ação trabalhista em 5 minutos
Principais situações de risco A intenção do Direito Trabalhista, naturalmente, é a de proteger o trabalhador, por ele ser sempre...
Read moreDetailsAgora é para valer: lei garante meia-entrada
Entra em vigor em 01/12/2015 o Decreto nº 8.537 de 5 de outubro de 2015 que regulamenta a nova lei...
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