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Justiça
Incabível recurso que questionava competência para legislar sobre direito do consumidor
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 883165 interposto pela...
Read moreDetailsNovas regras do auxílio doença pelo INSS
Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 8.691, de 14 de março de 2016, que altera o...
Read moreDetailsReceita Federal apreende 15 kg de cocaína com quatro passageiros do mesmo voo no Aeroporto de Guarulhos
Operação conjunta com a Polícia Federal identificou droga oculta em latas de feijoada, cosméticos, caixa de som e eixos industriais....
Read moreDetailsSTF decide nesta semana sobre prisão do senador Ivo Cassol
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir quinta-feira (30) se o senador Ivo Cassol (PP-RO) será preso. Estão na pauta...
Read moreDetailsGuarda Compartilhada e Pensão Alimentícia
O que é Guarda Compartilhada? “Nos termos do Código Civil Brasileiro a Guarda compartilhada é a responsabilização conjunta e o...
Read moreDetailsTST regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na terça-feira (15), a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas...
Read moreDetailsCarpinteiro de 76 anos comemora formação em direito e aprovação em prova da OAB
O carpinteiro Antônio Pereira de Santana, que mora em Curitiba, é um exemplo de paciência e perseverança. Aos 71 anos,...
Read moreDetailsComo ficam os prazos processuais com o Novo CPC?
Primeiramente salienta-se que por se tratar de uma lei processual, há aplicação IMEDIATA em processos em curso. Desse modo, tudo...
Read moreDetailsAssociação de Imprensa vira moeda de barganha para pseudopresidente Redó
O advogado Sérgio de Azevedo Redó reduziu a Associação Paulista de Imprensa (A. P. I.) a trampolim para a promoção...
Read moreDetailsO novo CPC traz uma valorização da jurisprudência e o que impacta diretamente os recursos repetitivos
Nesta semana, passou a vigorar no Brasil o novo Código de Processo Civil, depois de quase cinco anos de debates....
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