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Justiça
Estacionamentos não podem mais cobrar por hora em SP
Se há uma situação que dá raiva é precisar pagar uma hora a mais de estacionamento porque demorou cinco minutos...
Read moreDetailsSTF suspende novas regras do ICMS para vendas realizadas pela internet
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio ICMS 93/2015,...
Read moreDetailsConsumidora será indenizada por falha na portabilidade telefônica
As empresas Maxplanet Ltda. e Vivo foram condenadas a pagar solidariamente R$ 10 mil por danos morais e ressarcir R$...
Read moreDetailsProfessora demitida em retaliação por ajuizar ação trabalhista vai ser indenizada
Uma professora universitária de Águas Lindas (GO) vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil por...
Read moreDetailsAdvogados Criminalistas criticam novo entendimento do STF
Nesta quinta feira 17/02, o STF em julgamento de Habeas Corpus, que discutia a legitimidade de um Tribunal Estadual expedir...
Read moreDetailsJustiça nega pedido de colégio para proibir, na internet, vídeos em que professores agridem aluno
O juiz da 1ª Vara de Cível de Taguatinga negou o pedido do Ipê Centro Educacional, em Águas Claras, para...
Read moreDetailsMotoristas conseguem na Justiça direito de não pagar pedágio
Motoristas de Ourinhos (SP) e Jacarezinho, no Paraná, estão conseguindo na Justiça o direito de passar pelo pedágio, que fica...
Read moreDetailsSuspensa liminar que dispensava empresa de recolher ICMS sobre carne bovina industrializada
A empresa JBS requereu por meio de Mandado de Segurança que lhe fossem estendidos os benefícios fiscais previstos nos Decretos...
Read moreDetailsMPRJ obtém decisão que obriga CSN a adotar medidas de controle em áreas contaminadas em Volta Redonda
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente...
Read moreDetailsJulgamento Histórico: STF muda jurisprudência e permite prisão a partir da decisão de segunda instância
O STF julga neste momento o HC 126.292, que discute a legitimidade de ato do TJ/SP que, ao negar provimento...
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