Justiça

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No antigo CPC, tínhamos uma figura que nunca foi muito bem resolvida, o § 6º do art. 273: “A tutela...

No sistema prisional brasileiro, que já conta com mais de 600 mil pessoas, a tortura se reinventa e amplia suas...

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Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (31), às 14h, no Supremo Tribunal...

Porto Alegre (RS): a Polícia Federal incinerou na manhã de hoje, 30 de março, 2,2 toneladas de drogas apreendidas nas...

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