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Justiça
Homem receberá indenização no valor fixo de R$ 20 mil por falsa paternidade
Uma mulher pagará R$ 20 mil de indenização por danos morais ao ex-companheiro que, após reconhecer a paternidade de criança...
Read moreDetailsAGU obtém decisão inédita e afasta condenação de índio já punido pela tribo
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Tribunal de Justiça de Roraima, decisão inédita e confirmou a tese de que...
Read moreDetailsPaciente com câncer tem direito de receber seu tratamento de alto custo pelo Estado
O (a) juiz (a) de direito da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Capão da Canoa, Seção Judiciária do...
Read moreDetailsCNH: Motorista conseguiu anular a suspensão da Carteira de Habilitação
Um motorista ajuizou ação (mandado de segurança) contra o Detran/SP, alegando que teve sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa,...
Read moreDetailsCaso de FHC está em ‘estudo preliminar’, diz ministro da Justiça
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou ontem que a Polícia Federal analisará "aspectos técnicos e jurídicos" a respeito...
Read moreDetailsRejeitado HC impetrado por acusados de desvio de verbas da Saúde no Rio de Janeiro
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 132547, impetrado na Corte pela...
Read moreDetailsCassada decisão da Justiça Federal sobre greve de peritos do INSS
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão do juízo da 1ª Vara Federal de Montes Claros (MG)...
Read moreDetailsÍntegra do voto do ministro Dias Toffoli sobre acesso do Fisco a dados bancários
Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2390 que, em conjunto com...
Read moreDetailsAplicativo para rastrear filhos gera polêmica
Um aplicativo que rastreia a localização dos filhos está gerando polêmica nas famílias e levanta a questão: qual o limite...
Read moreDetailsRecebi uma infração ambiental, o que fazer?
Se você pessoa jurídica ou pessoa física recebeu ou assinou um auto de infração precisa estar preparado para apresentar sua...
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