Justiça

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A Quinta Turma manteve a condenação de um americano que pagou passagem aérea e hotel de luxo a uma menina...

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Inscrições para o concurso do STJ terminam na próxima sexta-feira (20) STJ

A comercialização, o registro, a posse e o porte de armas de fogo e munições no Brasil são disciplinados pela...

Tribunal promove palestra online sobre criação de filhos com valores inclusivos STJ

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STJ No Seu Dia fala sobre os limites à proibição de penhora do FGTS STJ

Informativo destaca medida protetiva da Lei Maria da Penha sem necessidade de relação duradoura de afeto STJ

Magistrados vão auxiliar o STJ sem necessidade de deslocamento e sem prejuízo de suas atividades nos tribunais de origem. Medida...