Justiça

Formatura dos alunos do projeto Falando Direito será nesta segunda (28), às 19h, no STJ STJ

A partir da publicação da Lei 13.709, em agosto de 2018, muita coisa mudou na maneira como os dados são...

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STJ No Seu Dia: exame criminológico e progressão de regime STJ

Propostas de exposições temporárias no Espaço Cultural podem ser enviadas até esta sexta (25) STJ

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre honorários em execução fiscal extinta por prescrição intercorrente STJ

Pesquisa Pronta destaca que falta de nomeação de depositário no ato de penhora é irregularidade sanável STJ

Homenagem a Assusete Magalhães marca abertura do II Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes STJ

Espaço Cultural promove lançamento de obra sobre os 35 anos do STJ STJ

A exigência de avaliação do preso por uma comissão de especialistas foi prevista pela Lei de Execução Penal (LEP) já...