Justiça

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Sexta Turma reafirma ilegalidade de provas obtidas em busca pessoal motivada por mera “atitude suspeita” STJ

Serviços essenciais, como licenciamento, gestão de unidades de conservação, resgate e reabilitação de fauna, controle de incêndios e emergências ambientais,...

Pleno do STJ se reúne no dia 7 de agosto para análise de projeto de emenda regimental STJ

STJ sediará exposição artística que homenageia Minas Gerais e sua arquitetura STJ

Nova direção do STJ toma posse em 22 de agosto STJ

Superendividamento é tema de vídeos e podcast nas redes sociais do STJ STJ

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito penal STJ