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Justiça
STJ – Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, decide Segunda Turma
Para o ministro Afrânio Vilela, a lei delimita de forma clara quem tem direito ao benefício, sem exigir que a...
Read moreDetailsSTJ – Biblioteca do STJ estende horário de funcionamento até 20h para público externo
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Read moreDetailsSTJ – Repetitivo define percentuais e fixa base de cálculo para honorários na desistência de desapropriação
Repetitivo define percentuais e fixa base de cálculo para honorários na desistência de desapropriação STJ
Read moreDetailsSTJ – Um milhão de habeas corpus no STJ: mais ou menos justiça?
O instrumento jurídico mais ágil para preservar o direito à liberdade, quando utilizado de forma desvirtuada – às vezes totalmente...
Read moreDetailsSTJ – Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial é realizado no dia 13 de maio
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Read moreDetailsSTJ – Estudantes de direito visitam STJ como parte de programa sobre equidade e atuação jurídica
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Read moreDetailsSTJ – STJ Entrevista: desafios e avanços na luta pela equidade racial no Brasil
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Read moreDetailsSTJ – Repetitivo define que falta de confissão na fase do inquérito não impede oferecimento do ANPP
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Read moreDetailsSTJ – Rede de Inteligência do Poder Judiciário terá encontro nacional com oficinas temáticas
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Read moreDetailsSTJ – Ministro Sérgio Kukina é o novo presidente da Primeira Turma
Ministro Sérgio Kukina é o novo presidente da Primeira Turma STJ
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