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Termina nesta sexta-feira (4/11) o prazo para os cidadãos opinarem sobre o projeto de revisão nos procedimentos para adoção no...

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4983, o Supremo Tribunal Federal, decidiu "por maioria e nos termos do voto do...

O artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem...

Os trabalhadores que deixaram de contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e perderam o direito à cobertura...

A arte do descanso é uma parte da arte de trabalhar. John Steinbeck De acordo com Mauricio Godinho Delgado, intervalos...

A Lei 12.004/2009 alterou a Lei 8.560/92, regulamentando a investigação de paternidade. A lei determina que a simples recusa do...

No século XIX, a advocacia era uma profissão aberta para o mercado. Não havia decretos estipulando o tipo ou mesmo...

É bem provável que casais que namorem há muito tempo, se questionem se podem estar convivendo em união estável. De...

As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 18 de novembro Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa...

A partir das 9 horas desta terça-feira, 8/11, estará disponível para consulta o sexto lote de restituição do IRPF 2016,...