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A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) não mais prevê a possibilidade de doações de pessoas jurídicas para as campanhas...
Read moreDetailsO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10) que só uma câmara de vereadores pode tornar inelegível um prefeito...
Read moreDetailsA ação de impugnação de candidatura pode ser proposta apenas por legitimados, como o Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos, coligações...
Read moreDetailsO senador Valdir Raupp(RO) em discurso nesta terça-feira, dia 09/08, afirmou que é a favor da pronúncia da presidente afastada...
Read moreDetailsComeçou na manhã desta terça-feira a sessão do Senado que definirá se a presidente afastada Dilma Rousseff irá a julgamento...
Read moreDetailsAo iniciar nesta terça-feira (9) a sessão no plenário do Senado que vai decidir se a presidente afastada Dilma Rousseff...
Read moreDetailsCada partido ou coligação poderá requerer registro de um candidato a prefeito, com o seu respectivo vice, em uma circunscrição...
Read moreDetailsA menos de dois meses para as eleições municipais, que ocorrerão no próximo dia 2 de outubro, candidatos e partidos...
Read moreDetailsO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avalia que a Lei de Abuso de Autoridade – em discussão no Congresso –...
Read moreDetailsLevantamento preliminar feito pela Direção Nacional do PT mostra que a legenda terá 1.135 candidatos a prefeito nas eleições de...
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