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O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ...

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a União, pedindo a liberação urgente de verbas ...

O governo federal acionou a Polícia Federal (PF) para investigar a possível origem criminosa das queimadas que se espalharam pelo estado ...

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) acionou, na tarde deste domingo (5), a Polícia Federal ...

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério ...

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, elaborou um dossiê sobre os ataques e xingamentos, ameaças e racismo que sofreu ...

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, ...

A Associação Urihi, que representa mais de 150 comunidades Yanomami em Roraima, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender ...

A ministra dos Povos Indígnenas, Sonia Guajajara, notificou o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, pedindo providências sobre ...

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, repudiou, nesta terça-feira (31), uma postagem em ...