Projeto acrescenta a pena de multa à prisão para crimes de homicídio e lesão corporal – Notícias Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Neto Carletto é o autor da proposta O Projeto de Lei 717/24 acrescenta a ...
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Carolina Souza / Câmara dos Deputados Lêda Borges relatou a proposta A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados ...
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou nesta terça-feira (27) o ...
Rafael Neddermeyer 35,5 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à internet A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/21 ...
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