STJ – Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito penal
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Câmara analisa novas regras de processo administrativo tributário e solução consensual de conflitos – Notícias Câmara dos Deputados
Depositphotos Proposta prevê arbitragem para solucionar conflitos fiscais O Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/22 muda as regras de atuação ...
Juiz suspende processo administrativo contra Silvinei Vasques
O juiz Rafael Selau Carmona, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, decidiu suspender o processo administrativo disciplinar (PAD) que tramita ...
SP cria grupo para coordenar criação de novo centro administrativo
O governo de São Paulo criou um grupo de trabalho, com sete secretários, para dirigir a implantação do novo centro ...
Acre – Em vistorias no Alto Acre, Secretaria de Obras fiscaliza construção do Centro Administrativo de Brasileia e revitalização da Rádio Aldeia
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), trabalha intensamente nas execuções de obras ...
Acre – Idaf visita obras de ampliação do novo prédio administrativo em Rio Branco – Noticias do Acre
O presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), José Francisco Thum, e o titular da Secretaria de Obras ...
STJ – Informativo destaca teses sobre direito dos povos originários e direito administrativo
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Comissão aprova piso salarial para quadro técnico e administrativo da educação básica – Notícias Câmara dos Deputados
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do relator, Idilvan Alencar A Comissão de Educação aprovou proposta ...
Projeto regulamenta contencioso administrativo de impostos criados pela reforma tributária – Notícias Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Adriana Ventura O Projeto de Lei Complementar (PLP) 37/24, ...
Rio Grande do Sul – A pedido do MPRS, Justiça suspende concurso para Agente Administrativo Auxiliar em Bossoroca
Atendendo pedido do Ministério Público, tendo em vista flagrante ilegalidade no concurso público do município de Bossoroca nº 01/2023, a ...