A inexistência de prévia comunicação do sinistro à seguradora, a fim de viabilizar o pagamento extrajudicial da indenização, impede o ...
Página Súmulas Anotadas inclui novo enunciado sobre processo administrativo disciplinar STJ
Primeira Seção aprova súmula sobre controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar STJ
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Idilvan Alencar pediu a realização do debate A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate ...
Um posto de atendimento da Promotoria de Justiça de Encantado está montado no Centro Administrativo do Município, onde funciona o ...
alphaspirit/Getty Images Proposta foi encaminhada junto com medida provisória sobre o tema O Projeto de Lei 3626/23 regulamenta o processo ...
A Procuradoria-Geral do Acre (PGE-AC), por meio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) e em parceria com a Ordem dos ...
A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE), por meio do Departamento de Formação e Assistência Escolar, realiza ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o prévio requerimento administrativo não é condição ...
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Fonteyne: “Trata-se da reforma do consenso” O Projeto de Lei 2692/22 regulamenta o processo administrativo tributário, ...