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STJ mantém restrições a advogado acusado de fraudes para beneficiar presos na Paraíba STJ

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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres: medida incentiva a resolução pacífica das disputas de menores valores A Comissão de Constituição ...

A defesa de Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, entrou com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ...

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da promotora de Justiça Letícia Viterbo Ilges, denunciou um ...

A Academia Brasileira de Letras (ABL) elegeu nesta quinta-feira (29) o advogado e escritor José Roberto de Castro Neves para ocupar a ...

Com parecer favorável do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça atendeu pedido da Polícia Civil e ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou em R$ 20 mil o ex-assessor de assuntos internacionais ...

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rosangela Moro é a autora da proposta O Projeto de Lei 4463/24 garante o direito de ...

Entre no Flickr do MPRS para acessar fotos do evento, clicando aqui . Na abertura do Congresso Nacional do Júri: ...